Calendário Fiscal Portugal

Acompanhe os principais prazos de declaração e pagamento de impostos. Filtre por tipo de contribuinte e evite atrasos ou coimas.

Atualizações Frequentes

Este calendário é atualizado regularmente conforme as diretrizes da Autoridade Tributária (AT) e da Segurança Social em Portugal. Novas obrigações serão adicionadas à medida que forem decretadas pelo Governo Português.

Julho 2026

20 Segunda-feira Seg. Social

Pagamento das Contribuições de Segurança Social

Pagamento mensal das contribuições devidas à Segurança Social relativas aos rendimentos de trabalhadores independentes e entidades empregadoras.

Aplica-se a: Trabalhadores Independentes e Empresas
20 Segunda-feira IVA

Declaração Periódica de IVA (Regime Mensal)

Envio da Declaração Periódica do IVA relativa às operações realizadas no mês de maio e respetivo pagamento se aplicável.

Aplica-se a: Empresas no regime de IVA Mensal
31 Sexta-feira Seg. Social

Declaração Trimestral de Segurança Social

Prazo limite para a submissão da declaração trimestral dos rendimentos obtidos no 2º trimestre (abril, maio, junho) por trabalhadores independentes.

Aplica-se a: Trabalhadores Independentes (Recibos Verdes)

Agosto 2026

15 Sábado IVA

Declaração Periódica de IVA (Regime Trimestral)

Envio da Declaração Periódica de IVA relativa às transações efetuadas no 2º trimestre de 2026. O pagamento correspondente deve ser liquidado até dia 20.

Aplica-se a: Trabalhadores Independentes e PMEs no Regime Trimestral
20 Quinta-feira Seg. Social

Pagamento das Contribuições Mensais SS

Pagamento mensal das contribuições para a Segurança Social relativas ao período anterior.

Aplica-se a: Trabalhadores Independentes e Empresas
31 Segunda-feira IRC

Primeiro Pagamento por Conta de IRC

Prazo limite para efetuar o primeiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para sujeitos passivos cujo período de tributação coincida com o ano civil.

Aplica-se a: Pequenas Empresas (PMEs e Sociedades)

Setembro 2026

20 Domingo IRS

Segundo Pagamento por Conta de IRS

Prazo limite para a entrega do segundo pagamento por conta do IRS por parte de trabalhadores independentes que auferem rendimentos da Categoria B.

Aplica-se a: Trabalhadores Independentes (Regime Simplificado/Contabilidade)
21 Segunda-feira Seg. Social

Pagamento das Contribuições de Segurança Social

Pagamento mensal das contribuições devidas (ajustado para segunda-feira devido ao dia 20 ser domingo).

Aplica-se a: Trabalhadores Independentes e Empresas